Jesuseapalavra

Saiba em que aspectos o país avançou nos útimos anos em relação à defesa do direito de crença e quais são os principais desafios nessa área

Desrespeito,xingamentos,agressões,destruição de objetos sagrados e ataques a templos.O Brasil não tem sido um país tão pacífico quanto parece,especialmente para os adeptos de algumas religiões.Entre janeiro de 2015 a junho de 2017,o Disque 100 registrou uma denúncia de intolerância religiosa a cada 15 horas.Embora existam várias leis que garantem esse direito fundamental (a começar pela nossa Carta Magna),é preciso que esse tema seja mais discutido pela sociedade a fim de fortalecer a cultura do respeito à diversidade de crenças.Felizmente,nos últimos anos a sociedade reagido à onda de violência e implementado diversas iniciativas que estão ajudando nesse processo.Conheça algumas delas e,por outro lado,os desafios que ainda pensam no cenário brasileiro.

Incentivam estudos científicos e apresentam argumentos que contribuem para o debate sobre o tema.Entre essas iniciativas está o Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião,da Universidade Federal de Uberlândia (MG),e o grupo de pesquisa Direitos Fundamentais,da PUC do Rio de Janeiro.

A primeira surgiu em São Paulo,em 2006.Hoje,além da comissão nacional,criada em 2017,seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil de 12 estados têm comissões regionais.Elas promovem debates e oferecem assistência jurídica e cursos de extensão.

A Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania atua na proteção do direito de crença e na promoção de eventos em igrejas,instituições educadionais,órgãos públicos (como Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas )e espaços da OAB,alé de atender vítimas de intolerância.Tem cerca de 200 associados.

O Observatório Jurídico da Liberdade Religiosa,de Uberlândia (MG),e o Observatório de Liberdade Religiosa (Olir),estabelecido em Brasília (DF),monitoram publicações de leis,notícias e relatórios sobre o tema.

Criada em fevereiro de 2015,é formada por 207 deputados e 12 senadores,além de reunir representantes de várias entidades,entre elas a Igreja Adventista.Tem o objetivo de denunciar casos de intolerância religiosa e propor políticas públicas que ajudem a reduzir os casos de violação do direito de crença.

Tema de consulta pública no site do Senado (goo.gl/bYxq6),a questão é bastante controversa,tendo em vista que a Constituição Federal prevê (no artigo 150) a imunidade tributária para organizações religiosas.

A proposta de elaboração de um estatuto jurídico da liberdade religiosa tramitou no Congresso nos últimos anos,mas o Projeto de Lei 1219/2015 foi retirado pelo próprio autor.entre as propostas estava a aplicação de multas em casos de intolerância e violência religiosa.

Em setembro de 2017,o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter caráter confessional.A medida polêmica ainda depende de regulamentação de estados e municípios.

Apesar das diversas leis federais que garantem o direito à liberdade religiosa (abaixo),falta regulamentação federal em relação a questões como a prestação alternativa em concursos,escolas e universidades.O Projeto de Lei do Senado 567/2015 é uma das propostas em tramitação que têm buscado preencher essa lacuna.Paralelamente,estados e municípios têm recorrido à aprovaço de leis específicas.

Leis federais que garantem a liberdade de pensamento,consciência e religião:

- Constituição de 1988 (Artigos 5° e 19).

- Código Penal (Artigos 140,149).

- Lei de execução Penal (Artigo 24).

- Lei de Igualdade racial (Artigos 23,24,25,26).

- Código de Processo Civil (Artigo 217).

- Estatudo do Idoso (Artigo 10).

- Lei de Abuso de Autoridade (Artigo 3°).

- Lei de Prestação de Serviço Alternativo (8.239/91).

- Lei Geral da Assistência Religiosa às Forças Armadas (6.923/81).